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Associação de Profissionais de Educação de Infância.
"O objectivo último de uma associação deste tipo é constituir-se como um espaço de identidade profissional do conjunto dos educadores. Ora, para se afirmar como uma referência identitária, tem que trabalhar, simultaneamente na consolidação de um saber próprio dos educadores e na elaboração de normas de conduta profissional (...) Neste momento de transição a APEI tem de se assumir como um espaço de referência e de debate assegurando as rupturas e as continuidade necessárias à evolução dos educadores de infância"[i/]
António Nóvoa (CEI nº 16) As Comissões de Protecção de menores surgiram em Portugal em 1978. Em 1991 as CPM surgem como entidades autónomas envolvendo as comunidades locais e enquadradas pelo Decreto-Lei 189/91.
Em 1 de Janeiro de 2001 com a entrada em vigor da Lei n.º 147/99 - Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo (LPCJ), as Comissões são reorganizadas passando a designar-se de Comissão de Protecção de Crianças e Jovens - CPCJ.
As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens são entidades oficiais não judiciárias, baseadas numa lógica de parceria local, com autonomia funcional, que visam promover os direitos da criança e do jovem e de prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectarem a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral, deliberando com imparcialidade e independência.
A CPCJ de Loures foi instalada pela Portaria n.º 405/2003, de 19 de Maio.
Heróis da Fruta - Lanche Escolar Saudável» é atualmente o maior programa gratuito de educação para a saúde em Portugal, concebido especificamente para motivar as crianças entre os 2 e os 10 anos a adoptar e manter hábitos saudáveis na sua rotina diária, através de um modelo motivacional inovador desenhado para jardins de infância e escolas básicas do 1º ciclo, com os seguintes objetivos pedagógicos:
* Incentivar as crianças a ingerirem fruta todos os dias, na escola e em casa.
* Conhecer a importância dos alimentos saudáveis para a manutenção da saúde.
* Encorajar as crianças a orgulharem-se de praticar um estilo de vida saudável.
* Despertar a comunidade para os benefícios das pequenas mudanças nos hábitos diários.
Para além do incentivo diário ao consumo da fruta, o nosso projeto leva às crianças lições importantes sobre alimentação, nutrição, exercício físico, higiene, bem-estar, proteção ambiental, poupança, entre muitos outros valores de cidadania que as ajudam a crescer mais saudáveis, ativas e felizes. O Plano Nacional de Leitura tem como objectivo central elevar os níveis de literacia dos portugueses e colocar o país a par dos nossos parceiros europeus.
É uma iniciativa do Governo, da responsabilidade do Ministério da Educação, em articulação com o Ministério da Cultura e o Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, sendo assumido como uma prioridade política.
Destina-se a criar condições para que os portugueses possam alcançar níveis de leitura em que se sintam plenamente aptos a lidar com a palavra escrita, em qualquer circunstância da vida, possam interpretar a informação disponibilizada pela comunicação social, aceder aos conhecimentos da Ciência e desfrutar as grandes obras da Literatura.
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